Decreto do começo do fim. |
Em votação
recente no STF – Superior Tribunal Federal, foi reconhecido como
constitucionalmente legal o emprego de mão de obra terceirizada pelas empresas
na realização de suas atividades fins. Em 2017 isso já fora regulamentado pela
reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer para encerrar a discussão de
modo definitivo, o governo federal publicou, na semana passada, o decreto
9.507/2018 que autoriza o emprego da mão de obra terceirizada em empresas
públicas, autárquicas, de economia mista e da administração direta da União.
Com isso, o
que já se verifica no setor privado em larga escala, e também em certas funções
do serviço público federal, poderá ser estendido progressivamente. Bom para o
empresariado especializado em ofertar trabalhadores com baixa remuneração para
a realização das mais diversas tarefas. Supostamente bom para diminuir o
desemprego; mas, e na prática, isso se verificará? Como diria um colega,
Ninguém sabe!
Mas,
trocadilhos à parte, certo é que isso em breve sai da esfera federal em que
empresas como a CBTU podem ser território farto para negociatas entre empresas
de mão de obra terceirizada, muitas vezes ligadas a grandes conglomerados empresariais
com interesses diversos que, entre outras jogadas, financia campanhas
políticas, especialmente nos legislativos onde chamam menos atenção, e chega
aos estados. Aonde a tendência, então, será pela substituição progressiva de
mão de obra nas empresas, autarquias e economias mistas por gente terceirizada.
- Ai meu Deus! |
Em teoria está
tudo normal, mas na prática significa menos direitos trabalhistas, menores
salários, maior rotatividade, mais doenças laborais e, para os que hoje tem
a segurança em um vínculo empregatício concursado, um pesadelo. Afinal, como
muitos setores já estão terceirizados, como no Ferrorama Paulista a manutenção
e a maior parte da segurança, em pouco tempo isso poderá estar estendido às
atividades fins, ou seja, a arrecadação e também a efetivação do serviço de
transporte.
Se somos
capazes de vislumbrar essa mudança imaginem os “gestores”, os representantes do
Diabo na terra; essa gente subserviente ao capital e totalmente comprometida
com carreiras de sucesso no mercado neoliberal de negócios. Esse é o futuro, e
o trabalhador, especialmente do setor público que se jactava ainda de fazer
carreira em uma única empresa, corre o risco de perder o bonde da história e se ver, perdido, como um cão que
caiu da mudança e não saber o que fazer.
Nosso futuro
nunca foi tão incerto e inseguro como se apresenta mais e mais a cada dia.
https://bit.ly/2xRqBWU Texto da Lei na
íntegra.
Um comentário:
Infelizmente a mais pura verdade é que o tempo da escravidão voltou há um bom tempo e, somos meramente escravos dele no país. Que o único Deus nos conceda misericórdia, graça e compaixão de cada um de nós e da nossa Nação. Deus abençoe Nico.
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